ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-9-2008.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo,
Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr.
Raul, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Nilo
Santos e Professor Garcia. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Maurício
Dziedricki, o Projeto de Lei do Legislativo nº 205/08 (Processo nº 4915/08);
pelo Vereador Mauro Zacher, o Projeto de Resolução nº 051/08 (Processo nº
5263/08); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº
223/08 (Processo nº 5473/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
912764, 914248, 914313, 914340, 915453, 915607, 923571, 923584, 923593, 924541,
925228, 973059 e 973203/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima, Sexagésima Primeira e Sexagésima
Segunda Sessões Ordinárias. A seguir, o Senhor Presidente informou a
ausência da Senhora Elisabeth Silveira, Médica Geneticista da Fundação
Brasileira da Síndrome do X Frágil, entidade que faria uso da Tribuna Popular
no dia de hoje. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell, em tempo cedido
pela Vereadora Margarete Moraes, analisou índices de violência e criminalidade
no Município, propondo Comissão Especial para avaliar os serviços de segurança
privada que atuam na Cidade. Ainda, propugnou por melhorias na manutenção de
vias públicas, criticando a gestão do Secretário Luiz Afonso dos Santos Senna.
Finalizando, manifestou-se acerca da construção do Centro Popular de Compras de
Porto Alegre. O Vereador Aldacir Oliboni, em tempo cedido pela Vereadora Maria
Celeste, reportando-se à Emenda à Lei Orgânica nº 023/06, que veda a prática de
nepotismo, denunciou a contratação de parente do Secretário Eliseu Santos para
cargo na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, defendeu a municipalização
do Centro de Saúde Escola Murialdo e comentou o Projeto de Lei do Executivo nº
018/08, relativo à organização do Programa de Saúde da Família implantado em
Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei externou
sua aprovação pelo governo exercido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
justificando que esse político tem transformado o Brasil num lugar muito melhor
de se viver. Nesse sentido, citou como exemplo de ação merecedora de aplauso a
instalação da empresa CEITEC, no Bairro Lomba do Pinheiro, afirmando que mais
indústrias ligadas ao setor da informática deverão se instalar na região. O
Vereador Alceu Brasinha replicou críticas ao Governo Municipal efetuadas nesta
Casa por Vereadores integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
afirmando que medidas atualmente cobradas por esses Parlamentares não foram
implantadas nos dezesseis anos nos quais o PT esteve na direção da Prefeitura
de Porto Alegre. Nesse sentido, defendeu a gestão do Prefeito José Fogaça,
asseverando que estão sendo efetivadas obras que beneficiam a população
porto-alegrense. O Vereador Haroldo de Souza criticou os dezesseis anos em que
o Partido dos Trabalhadores governou Porto Alegre, citando problemas existentes
nesse período e que, segundo Sua Excelência, não foram resolvidos, como as
áreas da saúde, transportes, limpeza e calçamento de logradouros públicos.
Sobre o tema, afirmou que o Prefeito José Fogaça tem feito um bom trabalho na
Prefeitura e que a população reconhece isso através dos resultados das
pesquisas eleitorais. O Vereador João Antonio Dib analisou a importância do
papel dos professores para a formação pessoal e profissional dos jovens,
comentando manifestação de protesto promovida por representantes dessa
categoria profissional no dia vinte e três de setembro do corrente, nas
proximidades do Palácio Piratini. Sobre o assunto, apresentou dados de pesquisa
de opinião pública divulgada hoje pela Rádio Guaíba, segundo a qual mais de
noventa por cento da população apoiou a atuação da Brigada Militar durante o
referido protesto. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, da Senhora Elisabeth Silveira e de representantes da Fundação
Brasileira da Síndrome do X Frágil, entidade que faria uso da Tribuna Popular
no dia de hoje, informando que será agendada nova data para que Sua Senhoria se
manifeste neste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Bosco Vaz
discorreu acerca de problemas existentes na época em que o Partido dos
Trabalhadores esteve à frente do Executivo porto-alegrense, sustentando que
ocorreram diversos problemas na Cidade, que não foram resolvidos, principalmente
na área da saúde. Ainda, declarou que o PT criou uma cidade virtual perfeita,
que era mostrada na televisão e que contrastava com a cidade real, esta com
diversas demandas não-solucionadas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme
Barbosa afirmou que, com o início do governo do Prefeito José Fogaça as
dificuldades na área da saúde pública pioraram no Município e que essa situação
não aconteceu por falta de recursos públicos, e sim por deficiências de gestão.
Ainda, apresentou denúncias de irregularidades na ocupação de espaços no Centro
Popular de Compras e de uso de mecanismos públicos em prol da campanha à
reeleição do Prefeito José Fogaça. O Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pela
Vereadora Maria Celeste, alegou que a base de apoio desta Casa ao Governo
Municipal não aborda as reais deficiências da Cidade. Sobre o assunto,
mencionou que pesquisas de opinião indicam como o principal problema de Porto
Alegre a área da saúde, registrando que essas informações foram comprovadas de
fato por Sua Excelência em visitas feitas a vários postos médicos e através de
conversas realizadas com usuários dessas unidades. O Vereador João Antonio Dib,
em tempo cedido pela Vereadora Maristela Meneghetti, relembrou problemas
observados nos serviços públicos de saúde durante o período em que o Partido
dos Trabalhadores se encontrava à frente do Governo Municipal. Ainda, citou
números referentes aos recursos federais recebidos por Porto Alegre para
aplicação em programas na área da saúde, declarando que o montante dessas
verbas foi reduzido após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Vereador Alceu Brasinha,
em tempo cedido pela Vereadora Maria Luiza, contraditando o pronunciamento do
Vereador Guilherme Barbosa em Comunicações, relativo às dívidas assumidas pelo
Governo Municipal no ano de dois mil e cinco, asseverou que esses débitos
deveriam ter sido pagos na gestão anterior. Nesse sentido, afirmou que a
Prefeitura tinha problemas de falta de maquinário e de crédito financeiro
quando da posse do Prefeito José Fogaça. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª
Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Executivo nos 044 e 045/08,
discutidos pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, o Vereador Adeli Sell debateu o papel do Legislativo Municipal na
fiscalização dos atos do Executivo, referindo-se especialmente às restrições
impostas aos Senhores Vereadores pela legislação eleitoral. Também, formulou
críticas ao Governo Municipal, apontando problemas existentes na Companhia
Carris Porto-Alegrense, na Empresa Pública de Transporte e Circulação e no
Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Luiz Braz convidou todos para a solenidade de entrega, amanhã, do Troféu
Solidariedade, destacando a necessidade de se valorizar o trabalho social
desenvolvido pelas entidades agraciadas com esse prêmio. Ainda, informou que
serão homenageados nesse evento a Aldeia da Fraternidade, o Senhor Gildásio
Alves de Oliveira, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Porto Alegre,
a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, o Senhor Alexander Sapiro e o Instituto
Sollus. O Vereador Guilherme Barbosa discorreu acerca da situação financeira da
Prefeitura de Porto Alegre quando da posse do atual Governo Municipal,
reiterando que o maquinário da Secretaria Municipal de Obras e Viação não
estava sucateado e que as dívidas herdadas não eram significativamente grandes.
Além disso, respondeu a questionamentos formulados pelo Vereador João Antonio
Dib, relativos às verbas do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde
destinadas a Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
João Antonio Dib, contradizendo o pronunciamento do Vereador Guilherme Barbosa
em Comunicação de Líder, pronunciou-se acerca de problemas no maquinário da
Secretaria Municipal de Obras e Viação e na iluminação pública de Porto Alegre.
Nesse contexto, reafirmou que o atual Governo Municipal teve de pagar dívidas
de gestões anteriores e citou recursos federais destinados à saúde pública em
Porto Alegre. Às quinze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e
Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Fundação Brasileira da Síndrome do X Frágil não
compareceu.
Solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a
presidência dos trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.
O SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, quero
levantar um conjunto de problemas neste Grande Expediente, porque o papel de um
Vereador é fiscalizar o Executivo e é o que eu tenho tentado fazer, com vigor,
determinação e sem sectarismos. Já levantei, aqui, de outra feita, e volto a
colocar o gravíssimo problema que nós estamos vivenciando na Segurança pública.
Eu acho estranho que, depois do que eu falei ontem, aqui, sobre Segurança
pública, sobre a Vila Pinto, hoje, casas tenham sido invadidas sem mandado, sem
justificativa, sem ninguém em fuga e todas elas revistadas. Casualmente,
pessoas que fazem campanha eleitoral - em contradição, portanto -, que não são
do Partido de quem está no Governo. Nem vou nominar o Vereador, nem o Partido,
mas isto é fato e eu estou atento, eu estou observando. Eu sempre fui um grande
defensor das instituições policiais do Estado, porque achava que, depois do
regime militar, com a democracia, o Estado Republicano, o Estado de Direito,
deveria vingar, e que as regras, as leis, as determinações fossem regiamente
cumpridas. Felizmente, o grosso da corporação faz isso, mas há pessoas, hoje, no alto comando, que não pensam assim,
que não fazem isso e que estão extrapolando a Legislação. Eu repito: eu estou
atento, sim, e aqui fala alguém que combate ilegalidades de todos os tipos, que
não vacila quanto a essa questão, que nunca defendeu qualquer nível de
transgressão e que não vai mudar de opinião, mas que defende, sim, direitos,
como também defende deveres. Para concluir essa parte, repito: estou atendo,
estou vigilante e vou continuar assim.
A
insegurança é muito grande em algumas regiões da Cidade: no Rincão, na Estrada
Afonso Lourenço Mariante; um dia sim, outro também, um bar, um mercado, uma
confeitaria, uma farmácia são assaltados. Sim, isso acontece, e não é só lá,
não é só lá, mas lá falta efetivo, e nós já solicitamos para a 3ª Companhia do
1º BPM uma reunião, duas vezes, por telegrama, e nós estamos esperando retorno,
e vamos continuar pressionando; um abaixo-assinado está sendo feito, em toda a
região, colocando essa questão.
E
volto a insistir: a Cidade está insegura. Onde está o Vizinhança Segura, tão
propalado? Onde está a conexão? Porque agora todo mundo fala da conexão dos
rádios entre a Guarda Municipal, a Brigada Militar, o “azulzinho”, o fiscal da
Saúde, o fiscal da SMIC, etc. e tal. Se todos aqueles que têm poder de Polícia
Administrativa, que têm fé pública, que estão na rua tivessem algum tipo de
conexão, a Cidade seria mais segura, mas a Cidade também está insegura por que
nós temos vigilância ilegal. Eu estou elaborando, e devo protocolar nas
próximas horas, um pedido de Comissão Especial para tratar da questão da
vigilância ilegal na Cidade, porque aquilo que deveria ser uma segurança,
acaba, hoje, se tornando uma grande insegurança, porque há uma pressão sobre os
moradores para contratar certas pessoas e certas empresas que não têm nenhum
trato com a questão da Segurança, que não estão dentro da Lei, e, portanto, nós
vamos questionar isso de A a Z, como fiz no ano passado, aqui, com a Comissão
Especial que tratou da questão dos desmanches, dos ferros-velhos, das
ilegalidades ali praticadas.
Eu
quero também colocar um conjunto de questões sobre as vias públicas de Porto
Alegre. Não bastasse a buraqueira que existe na Cidade - se alguém atravessar a
cidade agora, Ver. João Antonio Dib, vai ver as bacias, as bocas-de-panela
viradas para cima -, ao lado da Assembléia Legislativa do Estado colocaram os
cavaletes da EPTC, tal era o tamanho do buraco em plena rua Duque de Caxias.
Imaginem na periferia!
Eu
queria falar do quadro dramático do 4ª Distrito, até porque tem Vereador aqui
que fala que é Vereador do 4ª Distrito. Besteira. Nunca foi, não é e não será!
Só balela para enganar desavisado!
No
4º Distrito as bocas-de-lobo estão sujas, qualquer chuvinha alaga, há “panelas”
por todas as ruas; está tudo esburacado, absolutamente tudo esburacado. Mais do
que isso: sujeira para todos os lados. Alô, Prefeitura, o 4º Distrito clama por
atenção! Por muita atenção, porque hoje não há absolutamente nenhuma.
Eu
nem vou falar das faixas de segurança que não são pintadas na Cidade, porque,
afinal de contas, a gente viu na semana passada o que os Vereadores acham do
Secretário Senna. Foi ele botar os pés aqui no plenário e dez Vereadores, na
hora, mudaram de opinião, que não iam votar um Projeto de Lei e acabaram
votando todos - uma clara demonstração –, não porque estivessem totalmente a
favor do Projeto de Lei, mas votaram contra o Secretário Municipal de
Transporte e Circulação. Porque o negócio desse Secretário, que já denominei de
Luiz Afonso “Viajando” Senna, é viajar; em todos os sentidos. Vários Vereadores
aqui estão agora cochichando no microfone, mas vai ficar todo mundo querendo
aplaudir essa questão. Alguns agora vão falar que não é apoiado, mas isso é
para “fazer onda”, porque aqui a oposição aos dirigentes da EPTC é de 100%;
porque eles não respeitam nenhum Vereador. Eu li as respostas da EPTC aos
Pedidos de Providências, que chegaram ontem aqui. Todas são iguais. Eu li o
meu, que eu pedi sei lá o quê; li o da Verª Maristela Maffei, e a resposta era
a mesma da minha, mas era outro assunto, era outra linha de ônibus. Aí, peguei o
Pedido do Haroldo ou do Bernardino – não lembro -, peguei de um ou de outro
Vereador – da situação! – e a resposta era a mesma! E o assunto era outra linha
de ônibus. A resposta é sempre a mesma: “Verificamos... Não há necessidade...”
Gente, esta aqui é uma Casa séria! As pessoas lêem
– as pessoas lêem -, Ver. João Bosco Vaz, as pessoas lêem os PPs! Eu imagino
como fica o cidadão de Porto Alegre recebendo uma resposta de um Pedido de
Providências enviado, Verª Maristela Maffei, pelo Sr. Luiz Afonso “Viajando”
Senna. É impressionante! É impressionante! É sempre a mesma coisa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, quando
houve o Fórum que a Câmara fez na PUC, ouvi o Sr. Afonso Senna dizer que quando
perguntam a ele o que ele é, ele diz: “Estou de Secretário e sou professor.”
Bem, quem está de Secretário não está em coisa
nenhuma, porque o indivíduo é ou não é. Portanto, nós não podemos esperar
grande coisa daquela parte.
O SR. ADELI SELL: Exatamente, Shakespeare já
dizia: “ser ou não ser”. O problema é que, não sendo, não é; ou seja, não
existe gestão na EPTC. As placas na Cidade: na Rua Riachuelo tem uma placa do
ônibus de turismo, só que o ônibus de turismo não pára lá.
Nós fizemos um Pedido encaminhado pela comunidade
do entorno – eu sou morador dali -, e a resposta que nos foi dada: tem que ter
um abaixo-assinado. Liguei para a EPTC e disse: “Olha, eu sou morador, sou
Vereador, o ônibus de turismo não pára mais lá e, não parando, como tem uma
placa de turismo, os ônibus de turismo da Cidade em vez de pararem em outros
lugares que deveriam parar, param todos na esquina da Rua General Câmara, e o
pessoal que sai da garagem, ali embaixo, imaginem como é que vão entrar à
direita, porque é a única forma de entrar na Rua Riachuelo.” Eis a resposta da
EPTC: “Façam um abaixo-assinado!” Mas quando a comunidade faz um
abaixo-assinado, a EPTC também não responde; não responde absolutamente nada!
Então, imaginem solicitar a ampliação de uma linha de ônibus! Eu falei da
ampliação da linha do T11, que tem um trajeto maravilhoso, do aeroporto até a
Av. Juca Batista. Custaria aumentar o trajeto até Belém para completar? Não há
absolutamente nada! Talvez um ônibus a mais para cumprir os horários, e todo o
povo da Zona Sul, que gasta mais do que uma hora nesse trajeto, poderia ter
tranqüilidade para chegar em vários pontos da Cidade. Resposta: “Não, não pode
ampliar o T11!”
Hoje de amanhã, uma pessoa me disse que não
conseguiu pegar o T3, súper, híper, “tri” lotado. Não dá! É ônibus da Carris,
empresa pública, que tem 22,25% da frota do transporte de Porto Alegre,
praticamente um quarto, em números redondos! A Carris está sendo destruída por
essa gestão, onde há três Partidos que brigam como gato e cachorro - e
jaguatirica no meio.
Há seis CCs na Carris que são de Eldorado do Sul -
que deve ser uma cidade maravilhosa; deve ser uma experiência incrível o
transporte coletivo de Eldorado do Sul para nos legar seis Cargos de Confiança.
E o mais interessante: mostrei aqui duas fotos de
dois ônibus da Carris canibalizados, isto é, trocando em miúdos: pegam o
ônibus, tiram peças que estão faltando para botar em outro ônibus. Tem jeito
isso? Claro que não! Isso está errado! Isso já nem é um problema político: é um
problema de gestão. Onde está o ISO da Carris? Foi pras cucuias! Onde está o
padrão Carris? Onde está o PGQP? Foi tudo para o ralo! Absolutamente tudo para
o ralo!
Senhoras e senhores, quem poderia falar mais, e
deve falar, é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, o Ver.
Guilherme Barbosa, sobre os problemas do camelódromo. Quero dizer que aprovamos
centros populares de compras, nunca aprovamos um prédio. E nós entramos no
Ministério Público, na Promotoria do Patrimônio Público, questionando acerca da
localização e porque não houve o Estudo de Impacto de Vizinhança que está
previsto no Estatuto da Cidade. Ali estão sendo cometidas várias ilegalidades.
Repito: i-le-ga-li-da-des! Nós estamos atentos.
O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou atentamente acompanhando o seu
pronunciamento. O que é que presta na Cidade nesses últimos três anos e meio?
O SR. ADELI SELL: Ver. João
Bosco, V. Exª me conhece e sabe que aquilo que funciona eu reconheço. Não tem
muita coisa, mas poderia dizer duas ou três que nós sabemos que há. Por
exemplo, na área de Turismo: mesmo sem dinheiro, nós tivemos pelo menos
respeito da Ângela Baldino e do Luis Fernando. Isso eu posso dizer, sempre
reconheci; mas há Secretários, como eu disse, como o Luis Afonso “Viajando”
Senna, do qual temos somente queixas; e não somos só nós, são queixas de toda a
Câmara Municipal. Eu vi isso, aqui, na semana passada! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª
Maria Celeste.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver.
Claudio Sebenelo, presidindo os trabalhos; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; público que acompanha o Canal 16; realmente, Ver. João Bosco, há
muitas coisas que não funcionam na cidade de Porto Alegre. Vejam só: há poucos
dias, nós denunciávamos aqui que o nobre Dr. Eliseu Felippe Santos tem o seu
primo Julio Cesar Felippe como Diretor-Geral da Secretaria da Saúde. Nós
aprovamos, há três anos, um Projeto de Lei, de minha autoria, com o apoio dos
nobres colegas Vereadores: implementamos o fim do nepotismo em Porto Alegre no
âmbito da Câmara Municipal e da Prefeitura. Acredito que o Prof. Eliseu Santos
não tenha lido a Lei, porque o seu primo é Diretor. Pelo menos é o que dizem os
Anais da Prefeitura: que esse Diretor é seu primo, até porque o pai do Julio é
o mesmo cidadão que é irmão
da mãe do Eliseu Santos; portanto, são primos.
Ver.
João Bosco Vaz, há algum tempo, quando nós aprovamos aqui o Projeto, V. Exª
perguntava o que eram “afins”? É cunhado, é primo e assim por diante.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Também,
V. Exª acaba de dizer um nome que não posso pronunciar aqui, mas é também. Por
essa razão é que o Professor Doutor Eliseu Santos, hoje Prefeito de Porto
Alegre em exercício, pratica o nepotismo aqui na Cidade, aqui na Capital. E o
Governo não se pronunciou sobre isso, o Líder do Governo não se pronunciou
sobre isso. Nós vamos insistir, antes da eleição e depois da eleição, porque a
Lei é para ser cumprida! Foi cumprida pelos Vereadores, Diretores. Por que não
será cumprida pelo Vice-Prefeito da Cidade, o Secretário da Saúde, hoje
Prefeito Municipal em exercício? Nós queremos que o Prof. Eliseu Santos diga o
porquê de ele não demitir. Ele é Prefeito e pode demitir o Diretor-Geral da
Secretaria da Saúde, que é seu primo.
O
Sr. Haroldo de Souza: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, da primeira vez
que V. Exª tocou nesse assunto, a respeito do Prefeito atual, eu liguei para
ele na mesma hora – e agora estou sem telefone –, e eu vou lhe dizer o que ele
mandou dizer ao senhor: ele mandou dizer que o senhor é mentiroso.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Pois
nós temos os dados, inclusive pesquisados pelos nossos colegas de Bancada, de
que isso é verídico e que esse cidadão, Julio Cesar Felippe, que tem o mesmo
sobrenome do Eliseu, Felippe dos Santos, é primo dele. E, por essa razão, seria
importante que ele mandasse um documento, então, para dizer que realmente nós
mentimos aqui na Câmara. Até porque, segundo dados e pesquisa do meu colega
Guilherme Barbosa, isso é um fato verídico. Portanto, é importante que a Câmara
receba as informações do nobre Prefeito em exercício no dia de hoje.
Há
dois dias, eu protocolei nesta Casa um Projeto de Lei que estende a
meia-entrada aos cinemas e casas de espetáculos aos finais de semana. Por que
eu fiz isso, nobres colegas Vereadores e Vereadoras? Porque a gente vê na
telinha, no horário político, que são muitos os jovens, os candidatos que
querem a meia-entrada, inclusive aqueles que votaram contra, de Partidos que
votaram contra. Eu quero só verificar, logo ali adiante, quem votará contra
esses cidadãos e cidadãs, trabalhadores, jovens que trabalham durante a semana
e que não podem ir às casas de espetáculos durante a semana, e que reclamam que
a meia-entrada deveria permanecer, também, durante o fim de semana, porque nós
percebemos que quinze reais para uma entrada de um cinema ou de uma casa de
espetáculo é muito caro, e que, inclusive, algumas delas estão estendendo o
desconto de 30% aos fins de semana. Por que é que a meia-entrada não pode
prevalecer, também, nos fins de semana? Ver. João Bosco Vaz, concedo-lhe a
palavra.
(O
Ver. João Bosco Vaz está fazendo uma ligação telefônica em seu celular.)
O
Sr. João Bosco Vaz: Vereador,
estou aqui falando com o Secretário Eliseu, e ele está me recomendando que o
senhor entre no Ministério Público, que ele vai provar que não tem nenhum
parentesco.
O
SR. ALDACIR OLIBONI:
Pois bem, vejam só: o Ver. Bosco é tão amigo do Eliseu que acaba de ligar para
ele e acredita que, por telefone, ele dá uma informação, e nós temos que
acreditar. Nós queremos os documentos para provar a paternidade do Julio Cesar
Felippe e a paternidade do nobre Prefeito em exercício, para saber se,
realmente, há afinidade de parentesco ou não. Se não tiver, eu retiro o que
estou dizendo.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, V.
Exª está tão irritado! Eu gostaria de saber, e isso V. Exª não disse, se ele
está num Cargo em Comissão ou se ele é um servidor do quadro com uma função
gratificada; isso faz uma diferença muito grande.
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, obrigado
pelo aparte. Na tarde em que nós trouxemos esse assunto ao Plenário da Câmara,
o jornalista da Rádio Gaúcha Léo Saballa Júnior, que tomou conhecimento da
nossa denúncia, ligou para o Secretário. E o Secretário falou para ele que era
primo em segundo ou terceiro grau; agora, o Secretário está com outra versão!
Eu acho que quem mente não é V. Exª, é o Secretário que dá uma informação a
cada momento. Alguém que está numa tarefa pública tem obrigação de prestar
esclarecimento. A informação que nós temos é de que o pai do Sr. Julio Cesar é
irmão da mãe do Secretário Eliseu Felippe Santos. Ele que prove que não é
verdade; porque, se não for, ele é que está mentindo, porque deu uma informação
para o repórter e está dando outra agora. E o Sr. Julio Cesar Felippe é CC,
ocupando o seu nível mais alto, que é o oito.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: É
isso aí mesmo, Ver. João Antonio Dib, que nós iríamos informar. É um CC do
quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Por essa razão, nós
vamos oficializar, através de um Pedido de Providências, para que, então, o
nobre Prefeito em exercício possa ter o seu espaço de defesa aqui nesta Casa.
Queria
também dizer, Ver. Dr. Raul, que nós estamos aguardando ainda uma atitude do
nobre Prefeito para a municipalização da Saúde no Murialdo. Os postos regionalizados,
que são sete no Murialdo, quatro estão fechados, e três estão funcionando à
meia-boca, com apenas dez consultas/dia, as quais, muitas vezes, não ocorrem.
E, agora, estão no regime de greve, deixando uma população de 80 mil pessoas
sem atendimento! Pois o nobre Secretário de Saúde, que queria municipalizar a
saúde num processo gradual com a Secretaria Estadual de Saúde - e que hoje está
exercendo o cargo de Prefeito -, ainda não tomou nenhuma atitude para que tal
fato aconteça.
Esses cidadãos e cidadãs da Região Leste de Porto
Alegre, que estão sem atendimento médico, estão indignados, estão reclamando o
seu direito, que é o acesso à Saúde, o que eles até então não tiveram. E,
quando conseguem, uma consulta demora de seis meses a um ano; uma cirurgia
demora de um a dois anos para ser realizada. Esse discurso da televisão é vago,
mentiroso, porque o período continua muito longo para que uma pessoa tenha
acesso a uma consulta com um especialista. E os candidatos vendem uma enorme
ilusão, como se amanhã, através da informatização, fossem resolver o problema;
como se isso fosse fazer com que um médico atendesse a todos. Mentira! Isso é
um processo gradual, é um processo para o qual tem de ser feito com concurso
público, um processo que tem de ser feito com humanização e estruturação das
Unidades de Saúde; porque, hoje, em todas elas falta a estrutura necessária
para dar atendimento à demanda que, atualmente, a Cidade tem.
Por essa razão, nós queremos, sim, que aqueles
colegas Vereadores que defendem o Governo venham se pronunciar aqui em defesa
do Governo, enquanto que a população está sem atendimento médico, e, mais do
que isso, não tem sequer dignidade, coisa que todos os candidatos estão
vendendo na telinha. Concedo um aparte ao Ver. José Ismael Heinen.
O Sr. José Ismael Heinen: Obrigado,
nobre Ver. Aldacir Oliboni, eu não podia deixar de comentar o problema do
nepotismo levantado por V. Exª Acho que para nós acabarmos com isso, de uma
vez, temos que acabar com os CCs, fazer concursos públicos para que os nossos
filhos, o povo todo tenha o mesmo direito, não apenas uma plêiade. Só para
colaborar com essa Lei do Nepotismo, seria uma redundância maior acabar com os
CCs e termos assessoria
através de concurso público. Muito obrigado, essa é a minha idéia.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Oliboni, contribuindo,
na área da Saúde, eu acredito que quase todos os candidatos estão propondo,
estão prometendo que farão 200 PSFs, independentemente do Partido político a
que pertencem. Eu acho que cabe a nós cobrar, cobrar e cobrar incisivamente
para que isso realmente aconteça na cidade de Porto Alegre, porque o descaso
com os PSFs é o descaso com o humilde, com aquela pessoa que está lá na vila e
que tanto precisa do atendimento da Saúde Pública.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Obrigado,
Ver. Dr. Raul. Tanto é verdade que há um descaso na Saúde que o Projeto de Lei
que veio a esta Casa para regularizar a situação dos agentes comunitários, ao
se verificar no controle interno da Câmara, consta como em tramitação. Ora,
está em tramitação com três Emendas apresentadas por este Vereador, pela Verª
Neuza, pelo Ver. Dr. Raul, pelo Ver. Sebenelo? A Comissão de Saúde está
acompanhando muito bem esse caso. Passada a eleição, nós vamos pedir urgência
urgentíssima para a votação desse Projeto! Não é justo que se chegue ao final
do ano, que vençam os contratos dos agentes comunitários e esses cidadãos
tenham como extinto o serviço que prestam. Nós não vamos aceitar isso,
exatamente pela demagogia que está sendo vendida na televisão, dizendo que vão
aumentar o número de PSFs, enquanto 340 agentes comunitários correm o risco de
serem demitidos. Nós não vamos aceitar! Esse desafio será trazido para o
Plenário da Câmara e nós vamos pedir urgência urgentíssima, sim, para que esse
Projeto seja votado imediatamente após as eleições - não agora, no período
eleitoral, para não dizerem que é demagógico por parte de ambos os lados -,
para que essa novela seja terminada, até porque todos nós queremos que o
serviço de Saúde seja ampliado, e que o Programa de Saúde da Família seja um
exemplo, com é em Belo Horizonte, como V. Exª tem falado; mas, na prática, isso
não tem acontecido aqui no Município de Porto Alegre.
Por
essa razão, indignação do cidadão que está do outro lado, indignação dos
Vereadores e todo mundo querendo aumentar o número de PSFs, nós também queremos
demonstrar, através do voto, que esse Programa tem de permanecer e, inclusive -
Verª Neuza, V. Exª que é parceira disso – temos de discutir a questão dos
agentes de combate a endemias, que envolve os agentes de combate à dengue. Não
houve manifestação do Governo quanto a esse assunto, não houve a renovação do
contrato dos 400 agentes que havia. Em seguida virá o verão, e onde estão os
agentes? Para esses agentes que estão preparados, não lhes foi dada a
possibilidade de renovação do contrato; agora tem que ser feita uma nova
seleção - e o contrato anterior poderia ser renovado por mais quatro meses -
para atender o período de risco, que é o verão aqui no Rio Grande, e não
somente o período de inverno. O ideal seria uma política permanente com os
agentes comunitários - tanto os de combate a epidemias, como os de Saúde -,
fazendo com que esse serviço fosse absorvido pelo Poder Público, pela
Secretaria da Saúde.
Por essa razão, é de extrema importância que esta Casa se debruce sobre esse tema. Inclusive, para solicitarmos, passadas as eleições, uma audiência pública para que o assunto seja resolvido, de uma vez por todas, sem traumas para os trabalhadores, disponibilizando um maior acesso de todos os cidadãos à Saúde, em Porto Alegre. É um dever do Estado, é um dever do Município, e, com certeza, um compromisso que esta Casa assume: o de dar fim a essa novela sobre os agentes comunitários, que se arrasta há quase dois anos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, este período todos nós
sabemos que é de muita luta, mas também muito delicado. E, mesmo nas ruas, na
luta, nós estamos também cumprindo com nosso papel de Parlamentar, porque nós
não nos afastamos de nossa tarefa de estarmos aqui também trabalhando. É claro
que nem todos estão aqui em todas as Sessões, mas podemos dizer à sociedade que
nós fomos eleitos até 1º de janeiro do ano que vem, independente de qualquer
resultado.
Quero
me ater – e, por favor, não levem para o lado pessoal – à grande polêmica sobre
o meu Presidente, e de toda a Nação, Luiz Inácio Lula da Silva. É um assunto
polêmico, que chega a ser irônico. O Presidente recebeu o meu voto desde o
início, e, independente de qualquer outra coisa, se ele for candidato
novamente, eu votarei nesse ser maravilhoso, porque ele é muito competente e
faz jus ao seu índice de aprovação. Ele é, sim, de fato, o Presidente de todos,
Ver. Zé Valdir. Eu sou daquelas pessoas que estou com o meu Presidente - porque
eu faço parte da frente, da base do Presidente Lula - nas horas boas e ruins.
Agora, há pessoas, há segmentos que querem que a gente esteja com ele só nas
horas ruins, e aí “é o meu Presidente”. Não. Em relação ao Luiz Inácio Lula da
Silva, o meu Presidente, para o qual eu votei com muito orgulho, eu digo, com
tranqüilidade, que, em qualquer momento, eu falo dele, e eu tenho certeza que
ele vai se sentir feliz, porque ele recebeu o meu voto e o da maioria da
população. Não existe propriedade do Presidente; existem pessoas e segmentos
comprometidos, como é o caso da base que sustenta esse Governo. Portanto, chega
ser ridícula a posição de alguns segmentos do meu Presidente! É do nosso
Presidente, mas esta Vereadora diz que nós não vamos brigar por causa disso.
Nós apenas estamos dizendo - e vou continuar dizendo - que a política de
ciência e tecnologia do nosso País, que hoje tem reserva intelectual, pela
primeira vez na história deste País; que possui o Cientec, a única indústria de
chips da América Latina, é fruto da
competência e determinação desse Presidente. A luta pelo Cientec não foi só
minha, foi de muitos, mas me sinto madrinha também disso. Eu protocolei esta
semana, nesta Casa, dentro do Projeto da Lomba do Futuro, a reserva intelectual
do Cientec em torno da Lomba do Pinheiro, para a vinda da indústria de silício;
porque a Lei nº 11.484, do Ministério de Ciência e Tecnologia, foi elaborada
para esse fim. Independente de quem for o Prefeito, está assegurada pelo meu,
pelo nosso Presidente Lula, a vinda de indústrias para cá, para essa área. Até
pode vir Indústria de Ciência e Tecnologia, mas de nada adianta se não houver
reserva intelectual. E nós a temos, Vereador; isso é um orgulho para nós, essa
foi uma conquista de muitos cientistas, de muita gente que trabalha nessa área.
Foi política e juridicamente que o Lula, o meu Presidente, o teu Presidente,
Ver. Adeli Sell, concretizou isso. Então, nós nos sentimos orgulhosos e ninguém
vai me tirar esse direito. Ninguém vai me tirar o direito de falar que o Lula
nos apóia e apóia todas aquelas pessoas que são de bem, que trabalham e que são
a base de sustentação. E o Lula tem mais uma coisa, independente de ser da base
de sustentação: ele respeita, porque ele briga pelas instituições e dignifica
isso. Por isso, meu Presidente Lula, tenho certeza de que o senhor está
orgulhoso desta pequena Vereadora aqui da Capital do Estado do Rio Grande do
Sul, e gostaria de dizer que eu lhe apóio e o senhor também me apóia. Muito
obrigada, Presidente Lula, por transformar a nossa Nação numa Nação muito
melhor de se viver. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigada,
Verª Maristela Maffei.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, o que mais me deixa
impressionado é o Ver. Aldacir Oliboni! Ele vem aqui, faz o discurso e parece
que é verdade. Ver. Dib, Ver. João Bosco Vaz e extraordinário Ver. Adeli Sell,
se todo mundo tivesse a grandeza que ele tem, seria verdade. Mais ainda: eles
tiveram 5.844 dias, Verª Neuza Canabarro, no Governo, tiveram toda a
oportunidade de arrumar o Governo, mas eles não arrumaram, eles esculhambaram,
deixaram esculhambado, literalmente quebrado. Quebraram, deixaram sucateado e
vêm aqui querer dar lição de moral. Não tem condições! O Ver. Aldacir Oliboni
está muito preocupado, mas ele não pode esquecer que não é o Prefeito Fogaça
que está tirando vocês; é o PCdoB! Cobra deles, Vereador! E mais ainda, todo
mundo sabe, qualquer um de nós, ninguém é criança aqui, o mais esperto é Vereador
aqui! É verdade, Ver. Adeli! E aí vem o Ver. Oliboni dar uma lição de moral em
todo mundo, Ver. Haroldo de Souza, dizendo que ele é o certo! A saúde está
andando bem. Por que os postinhos de saúde estavam sucateados, Vereador?
Estavam, e hoje estão sendo todos recuperados. O Ver. Oliboni estava na outra
Gestão, teve toda a oportunidade de reformar, fazer e acontecer. Será que ele
tinha a mesma qualidade de cobrar o quanto vem cobrar aqui?
Ver.
João Bosco Vaz, isso é o mesmo que a casa da gente: a gente gosta de cuidar da
casa do vizinho; e a grama dele é melhor sempre.
Aí,
chega aqui o Ver. Aldacir Oliboni e diz assim: “A casa do Prefeito Fogaça é
ruim.” E mais: tenho o maior respeito e admiração por ele, mas a gente não pode
chegar aqui e dizer qualquer coisa, porque tem alguém ali achando que é verdade
tudo que falam na televisão. A gente tem que mostrar tudo o que acontece na
Cidade, as coisas boas que acontecem na Cidade. Eu não posso entender, porque
tudo que vem acontecendo na Cidade vem mudando.
O
camelódromo - tem gente que ainda vem brigar, porque acha que é ruim –, que é
muito importante para a Cidade, vem acontecendo. Para nós, esta é uma era nova.
Está limpando a Cidade. Os camelôs estão todos registrados lá, aqueles que se
registraram primeiro, estão lá. A outra Gestão, Ver. Guilherme Barbosa, teve a
oportunidade de fazer. O senhor era Secretário, Vereador. O senhor mesmo podia
ter proposto fazer um camelódromo. O senhor podia ter feito isto, Vereador.
Claro que sim!
Aí
vem outro cidadão que é candidato a Vereador, querendo tirar proveito – o
Juliano -, e diz que está errado. A gente não pode pensar assim. Poucos dias
atrás, havia um cidadão que era candidato a Vereador pelos taxistas - todo
mundo jogou dizendo que aquele cidadão estava tirando proveito. Eu acho que
não! Qualquer um de nós tem o direito de se candidatar, porque estamos numa
democracia; se é porto-alegrense, é do Rio Grande, pode. E o Juliano, esse aí,
está levando, “botando pilha” em todo mundo, dizendo que está errado o camelódromo.
Só ele que está certo? Ele é fabricante lá em Esteio, Vereador! Ele tem até uma
fábrica lá! O que ele quer aqui no camelódromo? Ele nem poderia estar aqui.
Agora vem querer “dar uma de bom” aqui! O que é isso? Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Alceu Brasinha.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver.
Claudio Sebenelo, presidindo a Sessão; Vereadores e Vereadoras, pessoas que
aqui se encontram e amigos que nos acompanham pelo Canal 16; eu cometi um crime
eleitoral, quatro anos atrás, com o meu título de eleitor: eu votei errado,
empunhei a bandeira errada! Quatro anos atrás, soubesse eu que o Oliboni e o
Adeli tinham toda a razão em tudo aquilo que vinham dizer aqui, eu também teria
pego a bandeira do PT, sabe, Sebenelo? Porque a Cidade era diferente mesmo! E
eu cometi este grave engano: em vez de, no primeiro turno, segurar a bandeira
do Mendes e depois a do Fogaça, eu deveria ter segurado a bandeira do candidato
do Partido dos Trabalhadores! Porto Alegre era uma outra cidade: a Cidade
estava limpa! A Cidade andava “um brinco”, era uma beleza, não tinha problema
de calçamento, não tinha problema de calçada, não tinha problema de asfalto,
não tinha barro, não tinha problema, era uma cidade linda! Sem nenhum problema
durante 16 anos! Onde é que eu estava com a cabeça, meu Deus do Céu ao ser
contra aquela cidade, ser contra aquela Administração?
Filas
hospitalares? Quando se viram filas em hospitais, Adeli Sell, durante os 16
anos da Administração petista? De que cabeça saiu isso? Que loucura! Filas em
hospitais durante 16 anos, Bosco Vaz?! Mas o que é isso?! Isso é só de três
anos e meio para cá!
A
Saúde não está bem? Todo o mundo sabe que a Saúde não está bem, mas ela esteve
pior. O asfalto na Cidade não está bem? Mas ele esteve pior. A não ser para a
militância. Ou nós não sabemos que algumas vilas foram asfaltadas por força de
Vereadores e da militância que ali estava?
Por
favor, uma Cidade muda repentinamente da noite para o dia? Em três anos e meio,
uma profunda alteração! Nós tínhamos crédito internacional; quando o Fogaça
assumiu a Prefeitura, ela tinha crédito internacional, tinha dinheiro em caixa,
e agora não temos dinheiro para continuar as obras, Bosco! Onde é que nós
estávamos com a cabeça indo contra o Partido dos Trabalhadores?! Que injustiça
cometemos nós, três anos e meio atrás! Por que eu não ouvi o Ver. Oliboni?! Por
que eu não prestei atenção no que dizia o Ver. Adeli Sell, meu Deus do céu?
Como eu posso ser tão ignorante a ponto de não enxergar o que o PT fez em 16
anos? Só eu não enxerguei, que coisa!
E
o transporte, hein? O transporte de Porto Alegre, João Dib, na Administração
petista, era um dos melhores do País; e continua sendo um dos melhores do País.
O transporte em Porto Alegre continua o mesmo do tempo do PT: um dos melhores
do País, uma das boas coisas que o PT deixou. Eu não sou daqueles de chegar
aqui, como o Oliboni: terra rasada de cima até embaixo. Não apresentou uma
coisinha sequer que o novo Governo tenha feito! Isso, para mim, é demagogia
eleitoreira; para mim, é desespero! Porque, depois de governar por 16 anos
Porto Alegre, foi rejeitado; quatro anos depois, está sendo rejeitado mais
ainda; sequer está entrando para a briga do segundo turno! Vocês querem uma
vergonha maior?
Estou
chamando a atenção do eleitorado. Vocês não podem cometer um erro como eu
cometi há três anos e meio, gente! Como é que pode a gente não enxergar um
palmo na frente do nariz, e só eles enxergarem?! Eu uso óculos também, mas acho
que os óculos do Adeli são melhores. Os óculos do Adeli devem ser melhores.
Agora,
eu queria perguntar ao Oliboni se ele está absolutamente tranqüilo com o
nepotismo, com o nepotismo cruzado. Quero saber se o Ver. Oliboni, autor do
Projeto aqui, para o qual todos votamos favoráveis, já naquela época do Sr.
Paulo Fernando Souza, filho deste Vereador, que foi demitido, exonerado e mora
em Curitiba, está tranqüilo com o nepotismo cruzado. Eu quero saber se todos
estão tranqüilos, Ver. Oliboni, com o nepotismo cruzado. Só isso que eu quero.
A
caça aos problemas da cidade de Porto Alegre se acentua agora, porque é período
eleitoral; mas a gente entende. É difícil a gente governar uma Cidade durante
16 anos, e depois ter a rejeição. Mas provar que durante 16 anos fez uma
belíssima Administração e que por isso está ponteando nas pesquisas para
retomar a Prefeitura de Porto Alegre... Mintam bastante, façam bastante
demagogia, porque é assim - e só assim - que estamos conseguindo afastar ainda
mais a sociedade de nós, políticos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado. Eu que agradeço, Ver. Haroldo de Souza.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Vereador Claudio Sebenelo, que preside esta Sessão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou falar
em votos, como todos fizeram. Antes de falar em votos, quero falar no carinho,
no respeito que devoto ao professor. Professor, para mim, é a figura mais
importante da sociedade. Não é trabalhador na Educação, é professor mesmo. Eu me lembro
da professora que me alfabetizou ensinou-me também as quatro operações, a
contar, a Profª Marieta Postali, juntamente com a sua filha, a Profª Flora.
Depois, eu passei a estudar em outro local, lá em Caxias, com a Profª
Pasqualina Dalatéia, e eu tinha seis anos. Depois, o meu primeiro professor, no
Ginásio do Carmo, foi o Irmão José. No Ginásio São Carlos, antes do Ginásio do
Carmo, a professora foi a Irmã Maria Giacomina Veronese, de saudosa memória,
que fez para nós o Hospital Mãe de Deus. Eu me lembro dos professores, com
muito carinho, e eles merecem todo o carinho daqueles que foram seus alunos,
tenham eles sido bons, maus ou alunos medíocres.
Quando Prefeito, eu chamei o meu Chefe de Gabinete
e disse: “Se algum dia chegar alguém aqui e disser que foi o meu professor,
pode interromper qualquer coisa que eu esteja fazendo, pois essa pessoa vai ser
atendida na hora.” Professor é a primeira figura da humanidade. Dom Pedro II
disse que, se não fosse Imperador - e era obrigado a ser imperador -, ele
queria ser mesmo professor. Então, o professor realmente é a figura mais
importante da sociedade. Pena que, às vezes, o professor não saiba disso. Não
há nenhum de nós aqui que não tenha um professor ainda vivo, que tenha sido
nosso professor e esteja vivo por aí.
Então,
agora, vou falar de votos. Hoje, ouvi, na Rádio Guaíba, no programa do Rogério
Mendelski, uma pesquisa sobre a atuação do Cel. Mendes, que usou de força, que
agrediu, que violentou e recebeu uma votação aplaudindo o seu posicionamento de
96% contra 4% que condenaram. Noventa e seis por cento contra 4%! E eu vi,
nesta tribuna, vários Vereadores fazendo crítica a essa figura, um homem que
respeita a Constituição. Falaram, ontem, sobre a Constituição: direito de fazer
isso, direito de fazer aquilo, e esqueceram do direito de ir e vir. E o Cel.
Mendes não fez outra coisa a não ser assegurar o direito de ir e vir da
população porto-alegrense. Essa é a missão do Comandante da Polícia, não é
outra! Se os professores estivessem sendo impedidos de se movimentarem para
irem às suas classes, ele teria que protegê-los - os professores que nos
ensinam, que ensinam a nossa juventude. Não podem fechar uma rua numa hora de
intenso movimento, quando poderia haver pessoas doentes, pessoas necessitadas
de alguma coisa com urgência; e resolveram fechar a rua.
Eu
aqui, Vereador, não tenho que vir aqui emitir a minha opinião apenas, eu tenho
que sentir o que acontece lá na rua e trazer para cá a opinião do povo. Mas é
verdade também que, de vez em quando, eu preciso discutir com esse mesmo povo a
sua própria opinião para buscar a verdade, nem sempre o povo está bem orientado,
mas tenho que respeitá-lo. Não posso ir à tribuna da Assembléia Legislativa e
desconstituir o Cel. Mendes, ou, na tribuna da Câmara Municipal, um homem que
cumpriu com seu dever, um homem que cumpriu com que preceitua a Constituição
Brasileira, que assegura aos brasileiros o direito de irem e virem; e esse
direito foi impedido anteontem.
Agora,
senadores, deputados, vereadores - homens que têm a responsabilidade de
orientar a população - orientam mal. Ficam brabos quando são acionadas as
forças da Brigada Militar contra os seguidores do Movimento Sem Terra, quando
esses esvaziam o tanque de óleo do trator e põem-no a funcionar até fundir o
motor... Por que não levaram o trator para utilizar no plantio? Não, era fundir
o motor só; e estava tudo bom. Quando atravessam taquaras nos pescoços de
cachorros, de gatos, de animais domésticos para mostrar o mal, daí nós vamos
falar nos direitos humanos, e eles têm direitos, e, se nesse momento, vier a
Brigada Militar e escorraçá-los, ela será a torturadora, a malvada.
Eu
acho que vereadores, deputados, senadores têm a obrigação de falar a verdade,
têm a obrigação de orientar a população, de mostrar que, quando os professores
erram, por mais respeito que tenhamos por eles, é necessário usar a força.
Usem
a força. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Ver. Dib.
Quero
anunciar a presença da Drª Elisabeth Silveira, Médica Geneticista, e de suas
assessoras, que são da Fundação Brasileira da Síndrome do X Frágil, que tratariam
do assunto dos Aspectos Clínicos e Comportamentais da Síndrome na Tribuna
Popular, que será remarcada hoje, conforme solicitação do Presidente Sebastião
Melo. Antes de saírem desta Casa, passem para fazer a remarcação, porque houve
um pequeno desencontro de informações.
Além
disso, damos as boas-vindas à Drª Elisabeth Silveira e equipe.
Obrigado
pela presença de vocês.
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, tenho repetido, desta tribuna, que reconheço
inúmeras, dezenas de boas realizações do PT em Porto Alegre, durante os 16
anos. Reconheço isso!
O
que eu não aceito, e já falei aqui, e que é rebaixar o debate, é, a todo o
momento, vir um Vereador do PT e dizer que a atual Administração não fez nada.
Então,
é preciso lembrar que o PT administrou, por 16 anos, duas cidades: a Cidade
Viva, a virtual, mostrada na televisão, que não apresenta nenhum problema; e a
cidade real, que tem problemas até hoje.
Ver. Oliboni,
eu gostaria que V. Exª me ouvisse em relação à Saúde. Eu não faço parte da
Comissão de Saúde, mas a questão da Saúde é uma questão do País todo. Por
exemplo: vamos ouvir, agora, o Ver. Guilherme, meu querido amigo e competente
Vereador, é tão problemática a saúde, é tão problemática a saúde, Ver.
Guilherme - Ver. Guilherme, eu gostaria que o senhor me ouvisse e que o Zé
Valdir não atrapalhasse -, é tão problemática a saúde, que, no próprio PT -
Administração petista -, o então Secretário, Henrique Fontana, hoje Deputado
Federal, pediu demissão porque não agüentou o rojão, de tantos problemas que
havia na saúde. Ou não foi? Foi. Foi, pediu demissão, não agüentou. Tão
problemática era a Saúde no Governo do PT, que também enfrentou isso, que o Secretário
Joaquim Kliemann acabou caindo, saiu. Por quê? Porque ele não conseguiu nem
fazer com que os médicos cumprissem os seus horários. Os médicos se rebelaram,
e o Secretário Joaquim Kliemann acabou caindo.
Ver.
Oliboni, eu gostaria que V. Exª prestasse atenção, e o Vereador-Presidente, que
é médico também, porque eu estou falando de uma coisa profunda aqui, para dizer
que a Saúde é problema em todos os governos, não só no Governo Fogaça. Eu dei
dois exemplos, aqui, aos companheiros do PT - a quem ajudei muito com votos
para aprovar Projetos.
Se
o médico Henrique Fontana não agüentou o tirão, ficou seis meses e saiu; se o
médico Joaquim Kliemann caiu, também saiu, então o problema da Saúde não é um
problema só de um governo.
Como estava melhor, se nem os médicos cumpriam horário? Se o Joaquim Kliemann não conseguiu fazer isso, caiu por causa disso? O PAM-3 foi desmontado pelo então Secretário Henrique Fontana, e foi uma das causas por que ele não segurou o rojão, e saiu.
Então, quando os senhores falam aqui, eu respeito, mas vou
dizer: o Hospital da Restinga, os senhores prometeram há 16 anos e não fizeram.
Assim como o Distrito Industrial da Restinga, que os senhores prometeram, e
hoje tem lá 26 empresas. Vocês prometeram o Pronto Socorro Zona Sul, 16 anos, e
não fizeram; vocês prometeram também e deixaram pela metade. Ah! Meu amigo, meu
amigo! Se V. Exª disser que o Guilherme Barbosa, como Secretário, cumpriu os
seus deveres, é verdade. Foi um excelente Secretário. Foi um excelente
Secretário e não se reelegeu, porque teve ética e não usou a máquina em favor
dele. É preciso dizer - é preciso dizer, se os seus companheiros não
reconhecem, eu reconheço isso! - da sua competência, da sua isenção e da sua
ética. Agora, que o PT cuidou de duas cidades durante 16 anos, cuidou! Uma, a
cidade virtual, que era a Cidade Viva, aquela que estava na televisão, sem
nenhum buraco, sem nenhum problema; e a cidade real, que teve problemas na
Saúde, como todos os outros Governos têm. Muito obrigado, como diz o Ver. João
Antonio Dib: “Saúde e PAZ!”
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Claudio
Sebenelo, que preside a Sessão, colegas Vereadores e Vereadoras, o que é
preciso relembrar, Ver. Bosco, é que a fala do Prefeito José Fogaça, há quatro
anos, era que não havia problema de recursos para a Saúde de Porto Alegre e a
questão era de Gestão. Isso foi batido a campanha inteira, e agora o que a
gente vê? Com certeza piorou. Com certeza. Qualquer pesquisa na Cidade mostra,
a Saúde é a primeira necessidade, com 70%, porque piorou muito, da
incompetência do Gus, do Eliseu Santos, e assim por diante. Com relação à
grana? Olha, nós deixamos uma dívida, é verdade, por crise cambial, com o
dólar, todo mundo sabe, em 2002, a crise que deu do dólar, a arrecadação da
Prefeitura por um índice, e o pagamento por outros índices com diferença de
mais de 10%; menos de cem milhões era a dívida, e, deixados no cofre pelo
elegante Prefeito João Verle 60 milhões; portanto, não chegava a 40 milhões.
Isso são duas semanas de arrecadação, Ver. Brasinha. V. Exª Sabia? Quarenta
milhões são duas semanas de arrecadação da Prefeitura. É o discurso da
incompetência; tem de dizer isso para explicar o pouco que fez. E o pouco que
fez foram projetos que nós deixamos em andamento, obra em andamento, obra em andamento, recursos garantidos em financiamento, e assim por
diante.
No dia de ontem, recebi, por baixo da porta do meu
gabinete, no horário do almoço, dois documentos: o primeiro se referia ao
Centro Popular de Compras, sobre o qual íamos ter uma reunião no gabinete da
Verª Clênia, agora Secretária Clênia; acho que era “elogiando”, diziam que, em
2006, eu queria acabar com os camelôs, e eu nem estava aqui na Câmara. Estou
atuando - porque fomos procurados na CEDECONDH - no contrato, sobre o qual não
foi conversado com nenhum camelô, no regimento interno, sobre o qual não foi
conversado com nenhum camelô; foi só entre a Prefeitura e o empresário - isso
foi reconhecido pelo Secretário Bulling, que estava na reunião, e pelo seu
assessor Fabrício. Pelo contrato, a pessoa, os camelôs pagam por semana. Nunca
vi disso! Um aluguel semanal, que dá ao empresário quase um mês a mais de
pagamento, e assim vai, valor que, possivelmente, vai quebrar... Então, estamos
trabalhando para resolver isso. Há denúncia reafirmada com a letra da
Secretária e do Chefe da Fiscalização da SMIC, o Walter, encaminhando camelô
para ir comprar “ponto”, Ver. Brasinha, tudo provado e entregue para a
Secretária Clênia. Este Vereador não joga conversa fora. Assim como não vou
jogar este segundo documento que deixaram na minha porta. São cópias de
e-mails, Ver. Haroldo, trocados entre várias pessoas da Prefeitura, vou ler
o último – peço atenção da base do Governo -, do Sr. Rodrigo Kunde Maldini,
Assessor Jurídico da Secretária Municipal de Gestão e Acompanhamento
Estratégicos, encaminhando para o Sr. Maurício Gomes da Cunha e para o Sr.
Virgílio Costa. Olha o conteúdo do e-mail. Lê: “Maurício. Para teu
conhecimento, estou te encaminhando o e-mail explicando o entrave que
estamos vivendo essa semana. Acredito que o Marins [trata-se do engenheiro
Carlos Fernando Marins que cuida lá da remoção das famílias do socioambiental,
Ver. João Bosco] tem razão, porque se tivermos que aceitar somente imóveis com
construções averbadas, o processo tornar-se-á inviável. [Acho que os senhores
sabem do que se trata, do bônus-moradia, Lei aprovada nesta Câmara] Podemos
continuar fazendo as escrituras e pagando os bônus, mas parar as indenizações
será desastroso para a campanha. [Aqui, está escrito pelo Sr. Rodrigo Kunde
Maldini]. Temos cerca de 12 bônus aptos a serem pagos, só no aguardo desta
decisão, a maioria de moradores do campo. [Há um campo de futebol, ou tinha
antigamente] O Julio me comunicou que haverá reunião amanhã na sala do Dr.
Alimena [um dos Procuradores do Município] para tratar disso. No meu ponto de
vista, temos que arcar com esse ônus, pelo menos até as eleições.” Então é uma
prova, aqui, está nos computadores da Prefeitura, o uso eleitoreiro descarado
do Assessor Jurídico da Secretaria de Gestão, dizendo que tem que burlar a lei
- que esta Câmara aprovou - por causa das eleições. Não pode parar o processo de
pagamento da Bolsa-Moradia por causa das eleições. Eu quero ouvir, agora, Ver.
Haroldo, Ver. Dib, se é mentira deste Vereador. Assim como a gente está
afirmando que o Chefe da Secretaria Municipal de Saúde é primo do Secretário. E
ele, no seu nível altíssimo, como sempre, diz que a gente mente. É só ele
trazer a filiação dele e do Sr. Julio Cesar Felippe; é só trazer. Eu vou calar,
virei a esta tribuna e direi: “Olha, a informação estava errada”. Eu quero
saber se isso é mentira, porque eu também tenho o endereço onde tem casa de
emergência onde não precisa, “a rodo”. É só ir no DEMHAB e pedir uma casinha de
emergência, que é para uma situação de fato, de emergência, a casa está caindo,
está morando em barraca, e assim por diante. É só ir lá no DEMHAB. Se quiserem
o endereço, eu dou - Beco da Vila Jardim -, e a pessoa que está apoiando o
candidato que nós sabemos quem é. Então eu não posso aceitar, já encerro
Presidente, que a máquina da Prefeitura seja usada dessa forma. Fui elogiado e
é isso mesmo. Este Vereador não usou e não aceita que ninguém use. A lei está
sendo atravessada pela questão eleitoral. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Guilherme Barbosa.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O SR. ADELI SELL: Ver. Sebenelo,
existe vida inteligente em Porto Alegre, sempre existiu, existe e existirá. As
pessoas saberão verificar com quem está a verdade dos fatos. Quem circula pela
Cidade sabe que a Saúde vai mal em Porto Alegre. O Ver. Dr. Goulart, o Ver. Dr.
Claudio Sebenelo e o Ver. Dr. Raul, três médicos, sabem que as coisas não vão
bem. Nunca disse e nunca direi que, no passado, tudo estivesse uma maravilha.
Não. Nós sofremos crises, apontadas inclusive aqui, e eu, humildemente,
reconheço que houve problemas,
mas nós fizemos “das tripas coração”, para ter uma Gestão compartilhada com a
população de um lado, informando, com os Conselhos, com o Conselho Municipal de
Saúde e, principalmente, com os servidores.
Hoje,
há uma postura de arrogância, como se tudo estivesse resolvido; e não está!
Respeitosamente, aos meus colegas da situação, eu queria convidá-los a visitar
os postos de saúde desta Cidade. Nesta semana, eu falei com um grupo de pessoas
que me disse o seguinte: “Nós aqui temos plano de saúde, mas, Vereador, a Saúde
vai tal mal assim em Porto Alegre?” E eu respondi: “Muito pior do que as
senhoras e os senhores possam imaginar!” Eu encontro pessoas entrevadas, em
cima de uma cama, porque não têm como fazer cirurgia. As pessoas têm problemas
gravíssimos de locomoção, porque nessa área não tem amparo; idoso não tem
amparo. É verdade que nós temos a questão da longevidade, hoje há mais pessoas
idosas, com mais problemas de saúde, e, na periferia, quem não tem plano de
saúde vive o drama cotidiano da falta de medicamentos por falta de
planejamento. Não é uma questão política, Ver. Goulart? Política no sentido da
falta, muitas vezes, de vontade política, sim, e é um problema de gestão;
compra-se mal, fiscaliza-se mal, obras são feitas sem fiscalização.
Convenhamos, vamos ao Morro Santa Teresa para verificarmos a “abinha” que foi
feita e que custou vinte e poucos mil reais, gente! Vamos lá, vamos lá
verificar isso! Vamos deixar de lado o debate político-ideológico - cidade
real/irreal, cidade da infovia, da não-infovia -, vamos deixar de lado tudo
isso, vamos deixar de lado os debates político-ideológicos e vamos à realidade
dos fatos, vamos visitar as reformas que foram feitas. Gente, não se sustentam!
Não se sustentam! Eu desafio, vamos lá. Convidem a Verª Neuza Canabarro, que é
Presidenta da Comissão, e já visitou e disse - ela, que é da base do Governo. Vocês,
senhoras e senhores que nos ouvem, sabem do que eu estou falando, conhecem os
postos de saúde, sabem que na Vila Mapa é uma tragédia, e não é só na Mapa; eu
dei o exemplo da Mapa, porque estive lá, há dias, e vi a tragédia. Visitei
todos os postinhos, de madrugada, aqui na Grande Cruzeiro. Só reclamações! E,
como o Ver. João Bosco Vaz gosta de fazer uma boa provocação, ele perguntou
antes: “Afinal de contas, não tem nada bom?” Eu disse que na questão do Turismo
houve uma boa relação com a Ângela, com o Luiz Fernando. Continuam sem dinheiro
inclusive, porque não houve dinheiro para a promoção. Mas quando o Bosco era
Secretário, várias vezes eu fiz referência ao seu trabalho. Então, como existe
vida inteligente na Cidade, as pessoas saberão decidir o que está certo, o que
está errado, o que é demagogia, o que não é demagogia, o que é discurso, o que
é palanque e aquilo que é real. Eu vivo na Porto Alegre real. E eu quero dizer
que é muito triste, é doloroso verificar que a Saúde anda muito mal em Porto Alegre.
A pesquisa do Vox Populi demonstrou que o principal problema é a Saúde. Isso dizem as pessoas, não o Ver. Adeli Sell. O Ver. Adeli Sell é apenas a expressão de um conjunto de pessoas com quem eu falo e principalmente porque eu circulo pela cidade de Porto Alegre. Eu não viajo para fora e muito menos, como diz um ditado, Ver. Alceu Brasinha, eu não “viajo na maionese”. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
da Verª Maristela Meneghetti.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, como o Ver. Adeli Sell,
vivo na cidade real, a cidade que tem problemas, a cidade que busca soluções,
não na “Cidade Viva”. A “Cidade Viva” não tinha problemas. Na “Cidade Viva”, o
Posto dos Comerciários funcionava bem; mas nós recebíamos queixas aqui. Não
eram fissuras que existiam nas paredes, eram enormes frestas! Formigas
caminhavam nos pisos e nas paredes! As baratas desfilavam! E hoje o Posto dos
Comerciários está funcionando muito bem. Foi recuperado. Não está na sua
plenitude, não está como nós gostaríamos que estivesse, mas está melhor, está
bom, não há mais reclamações. Falaram em Pronto Socorro; mas, evidentemente, quem gastou
uma fábula de dinheiro pensando em administrar o Pronto Socorro e não soube
usar o dinheiro? Quem foi? Foram os 16 anos maléficos para Porto Alegre e para
a Saúde de Porto Alegre, porque em vez de melhorarem o Hospital, criaram um
belo edifício administrativo. Isso era necessário, poderiam fazer no edifício
administrativo um hospital e usar a parte desse para a administração do
Hospital. Não, eles queriam o luxo, estavam muito pouco preocupados com os
pacientes! Então, não falem em Pronto Socorro para quem gosta de olhar as
coisas da Cidade. Até porque já estive hospitalizado no Pronto Socorro durante
três meses e cinco dias e conheço-o muito bem.
Falaram em remédios. Eu me lembro das reiteradas
vezes em que o Dr. Paulo de Argollo Mendes veio a esta Casa para falar na
Tribuna Popular e em audiências na Comissão de Saúde. A fabulosa Administração
autodenominada “popular” não fornecia anti-hipertensivos. Quem tem que usar
anti-hipertensivos sabe muito bem que esse é um remédio de uso contínuo, mas
também sabe que é um remédio muito barato, principalmente para uma Prefeitura
que compra centenas e centenas de milhares de comprimidos e usa genéricos. Eles
não tinham os remédios! Anti-psicóticos eles não tinham! Anti-depressivos eles
não tinham! Isso tudo era barato, e eles não tinham.
Não sou nenhum Malba Tahan, mas sou um homem que
acompanha os números, e ainda ninguém conseguiu me desmentir. Quando o Sr. Lula
da Silva assumiu o Governo, a Prefeitura de Porto Alegre passou a receber menos
recursos para o SUS, para a Saúde, e eu quero ver quem contesta esses números!
Já vi o Ver. Adeli Sell fazendo um esforço danado, contestou-me; mas lá na
Comissão de Finanças ele não fez isso. Fernando Henrique Cardoso mandou para a
Prefeitura de Porto Alegre, no seu último ano de Governo – vou dar números
redondos -, 307 milhões; o Sr. Lula da Silva mandou para o João Verle, no ano
seguinte, 251 milhões; mais um ano, mandou 266 milhões; mandou, no primeiro ano
de Governo Fogaça, 286 milhões; mandou, no segundo ano do Governo Fogaça, 299
milhões - todos esses valores são inferiores a 307 milhões não-corrigidos,
apenas nominais – e mandou, em 2007, 336 milhões. Então ele superou o Fernando
Henrique pela primeira vez, mas só superou nominalmente, porque, se fizéssemos
acréscimo de IGP-M e depois de IPCA, que é mais baixo do que o IGP-M,
constataríamos que ele mandou, no ano passado, menos 104 milhões do que o
Fernando Henrique mandou naquela oportunidade. E é de se acrescentar que os
remédios têm aumentado mais do que a inflação. E o nosso Partido dos
Trabalhadores vai àquela tribuna e desconstitui a Saúde em Porto Alegre. Quem é
o culpado? Não é o Prefeito Fogaça, tenho certeza disso! É um conjunto de
culpados, inclusive o Prefeito João Verle, que, nos últimos três dias de
governo, passou mais para o Hospital de Clínicas e para o Grupo Hospitalar
Conceição, tirando dinheiro da Prefeitura. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Dib.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, quero dar a
minha saudação ao nosso Diretor da Guarda Municipal, que se encontra aqui,
Delegado Ivair Mainardi. Seja bem-vindo, irmão!
Ver. João Bosco Vaz, o que mais me chamou a atenção
foi o Ver. Guilherme Barbosa chegar aqui... Ele conseguiu pagar a conta da
Prefeitura, imediatamente, em duas semanas. Em duas semanas, Vereador, o senhor
conseguiu pagar 120 milhões! O senhor disse que em duas semanas pagaria o
resto, Vereador! Vereador, quero dizer ao senhor: se era tão bom assim, se
vocês tinham que pagar, por que não pagaram? Tiveram todo o tempo para pagar,
Vereador! Tiveram todo o tempo...! E o senhor vem me dizer... Tem a grandeza de
chegar aqui e dizer que em duas semanas seriam pagos, Vereador! Por que não
pagaram, Vereador? Por que não pagaram? Vocês estiveram 5.844 dias no governo,
o senhor era Secretário, Vereador! E mais ainda, eu estava falando há poucos
segundos com dois doutores, o Dr. Humberto Goulart e o Dr. Claudio Sebenelo, e
sabe quem é o culpado pela situação da Saúde, Vereador? O senhor sabe? Ele está
lá em Brasília, é o Deputado Henrique Fontana. Foi ele que, literalmente,
sucateou, quebrou... É verdade, Vereador.
(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Vereador, só
quero dizer ao senhor que nós pegamos a Prefeitura toda sucateada! O senhor
sabe! O senhor estava na SMOV, Vereador! O senhor trabalhou na SMOV, o senhor
sabe porque trabalhou bastante lá e deixou quebrado lá, Vereador! O senhor
deixou quebrado! Está tudo sucateado, Vereador. O Prefeito Fogaça fez uma
grandeza por Porto Alegre. Vocês deveriam bater palmas para o Prefeito Fogaça,
porque ele recuperou Porto Alegre, recuperou o crédito da Prefeitura! Isso sim!
E agora, mais ainda, vocês querem voltar, Vereador! Querem voltar! Será que o povo
estava errado quando trocou? Se vocês estivessem tão certos, vocês
continuariam, Vereador! Quando um time está dando certo não se muda! E por que
isso foi mudado? Por que, Vereador? Se estava tão bom assim, como falam dessa
“Cidade Viva”, que era bom... Eu não sei, será que eu não morava em Porto
Alegre, Ver. João Bosco? Onde eu andava? Eu estranho isso. Se o povo respondeu
lá na urna, a gente tem que respeitar. E mais ainda, Vereador: certamente não
há Secretaria alguma que tenha feito alguma coisa, na sua visão. Ninguém fez
nada. Ninguém! Todo o mundo está errado para o senhor. É a fiscalização da
SMIC, é a SMIC, é a SMAM, um ataca a Saúde, outro ataca outra... Ninguém fez
nada, Ver. João Bosco. O senhor pegou uma Secretaria que não existia e o senhor
fez muito! Está aí, graças a Deus, acontecendo, graças ao seu Projeto e à sua
intenção de fazer andar a Secretaria. Por que eles não fizeram? Tiveram a
oportunidade...!
Eu começo a pensar: será que sou eu que estou
errado? Será que sou eu que não conheço? Que desconheço? Porque o Ver.
Guilherme Barbosa chega aqui e fala que tudo era bom, que não sei o quê... que
tudo era bom! Tudo era bom! Só que ele não pode esquecer que eu também moro há
trinta anos nesta Cidade e não vi nada bom assim como o senhor dizia. Tenho
endereço fixo, tenho como lhe dizer onde moro e mostrar para o senhor.
As próprias
pessoas que moram na minha rua não demonstraram na urna, no dia em que foram
votar, que tivessem visto algo tão bom assim. Nas urnas, eles mostraram que não
estavam contentes com Porto Alegre, que Porto Alegre não estava como eles
queriam, que não gostavam da Administração que estava acontecendo e, sim, que
eles queriam uma Administração com atitude, com vontade de vencer. Porto Alegre
está mudando e que vai mudar muito mais! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Alceu Brasinha.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 5545/08 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 044/08, que
cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
quadro celetista em extinção, na Administração Centralizada do Município, para
fins de reabilitação profissional, e dá outras providências.
PROC.
Nº 5547/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/08, que declara de
utilidade pública a Escolinha de Educação Infantil Cantinho dos Piás.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, eu acho que os Vereadores vão desistir do período de Pauta, então,
eu, só para que ela seja considerada corrida, listei apenas dois Projetos:
Projeto de Lei do Executivo que cria função regida pela Consolidação das Leis
do Trabalho e Projeto de Lei do Executivo que declara de Utilidade Pública a
Escolinha de Educação Infantil Cantinho dos Piás. Muito obrigado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Este Vereador, que seria o próximo
inscrito, desiste de discutir a Pauta. O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadores; cidade
real/cidade ideal - nós sempre caminhamos em busca de uma cidade ideal, porque
nós temos ideais de solidariedade, de fraternidade, lutamos por democracia, por
participação popular e vamos continuar nessa trilha. Agora, ficar nervoso,
ficar incomodado quando nós fiscalizamos e cobramos? Eu não estou entendendo!
Afinal de contas, qual é o papel de Vereador, senão cobrar, senão fiscalizar? É
tolerável ver o Mercado Público sujo e a Prefeitura pagando uma cooperativa picareta, de quinta
categoria, que paga uma miséria para aquelas pessoas? É tolerável isso? É
tolerável a Prefeitura ter que pagar a conta duas vezes, porque a tal empresa
Reação, tão picareta ou mais do que essa cooperativa, não pagou as pessoas, não
pagou o 13º salário, apresentou uma CND falsificada e alguém aceitou? É
tolerável pagar duas vezes uma conta? É só ver o Código de Defesa do
Consumidor, qualquer consumidor ficaria furioso. Então, se a gente não pode
cobrar mais nada, para que, então, nós termos uma Sessão da Câmara? Ah, mas não
pode falar porque é época eleitoral. Mas se nós não estivéssemos aqui, seria um
alarde, os Vereadores não estão na Sessão!
Nós
queremos dizer e reafirmar, Ver. Luiz Braz, que o Parlamento é o espaço da
democracia. Estar aqui nesta tribuna, como estar às cinco da manhã conversando
com alguém da CARRIS, quando me contam as mazelas da CARRIS, isso é fazer jus
ao cargo que nos foi delegado pelo voto popular, há quatro anos, ou não é?
Visitar um posto de saúde às cinco horas da manhã é uma atividade parlamentar,
e chegar aqui e dizer que encontrei o postinho da Vila Mapa em situação
dramática e lastimável, com falta de servidores, sem atenção básica, isso é o
quê? Isso é justo, é legal, é constitucional, é necessário, é importantíssimo
para a Cidade. Isso é fazer jus ao voto popular, ao cargo de Vereador. Não podemos
ficar incomodados quando nós apresentamos dados concretos, reais. Ou alguém
contesta as fotografias sobre a EPTC? Eu, por exemplo, quero também aproveitar
para dizer ao DMLU que, apesar de haver problemas gravíssimos de sujeira na
Cidade, eu enviei algumas demandas para o Dr. Monks e fui atendido. Eu não vou
omitir isso aqui; não vou omitir, porque é um cidadão que está ocupando um
cargo. Quando o Vereador faz uma demanda, não é porque o Vereador quer ver
atendida a sua demanda, é porque o povo quer ver a entrada da sua vila limpa,
organizada, e é isso que tem que acontecer. Agora, quando a gente pede que
pinte uma faixa de segurança numa via importante e o Secretário não responde,
ou quando a gente diz que tem problema com uma linha de ônibus, e ele diz que
está tudo bem, aí eu leio os PPs de um Vereador de situação, e a resposta é a
mesma para uma outra linha; eu leio dum do PT, e a resposta é a mesma para
outra linha, os senhores querem pedir que eu venha aqui elogiar o Sr. Senna?
Não podem, não podem pedir isso para mim! Os senhores não pedem nem para um
colega da situação, nem para o Líder do Governo os senhores teriam coragem de
pedir que defendesse um Secretário assim. Não pediriam! Então, nós estamos
colocando os pingos nos is, e espero que todos aqueles que venham aqui, da
situação ou da oposição, façam isso! Nós estamos fazendo exatamente isso! O que
o Ver. Barbosa colocou há pouco é o que veio aqui, é o que apareceu aqui na
Câmara, não é invenção do Ver. Guilherme Barbosa, foi o que aconteceu na
reunião da Comissão da qual ele é o Presidente! Esta é a Cidade real, este é o
Parlamento real, é a isso que nós temos que dar atenção. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Ver. Adeli Sell.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, gostei muito da fala do Ver.
Adeli Sell, ponderado, agora, fazendo um reconhecimento do trabalho que o
Vereador tem que prestar, realmente, tanto os Vereadores de situação quanto os
Vereadores de oposição. Eu vou aproveitar, Sr. Presidente, V. Exª que é meu
companheiro do PSDB nesta Câmara, e vou fazer um convite para todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa e também aproveito aqui a audiência que tem
o Canal 16 para convidar o público em geral: há dez anos, nós entregamos aqui,
no mês de setembro ou outubro, o Troféu Solidariedade, que é dado a
instituições e pessoas que trabalham nessa área, ou seja, àqueles que estendem
as mãos a outras pessoas para ajudá-las. Amanhã eu estarei aqui, juntamente com
todos os Vereadores e Vereadoras que quiserem me acompanhar, para fazer a
entrega do Troféu Solidariedade. Entre as instituições e pessoas que vão
receber amanhã o Troféu Solidariedade, nós vamos ter aqui a Aldeia da
Fraternidade, que é a antiga Aldeia S.O.S; a Fundação Tênis, que também faz um
trabalho magnífico no campo da solidariedade; o nosso amigo Gildásio Alves de
Oliveira, ex-Presidente da SPAAN, que também fez um trabalho magnífico na SPAAN
e continua trabalhando em prol dos idosos; a APAE de Porto Alegre vai estar
presente; a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre estará aqui; o
meu amigo Alexander Sapiro que faz um trabalho magnífico junto à PUC e também
em prol das pessoas que mais precisam; o Instituto Sollus, que já foi tantas
vezes criticado aqui, descobri que ele faz um trabalho maravilhoso em todo o
País no campo da solidariedade, realmente é muito bonito. Nós vamos estar
amanhã fazendo esse reconhecimento a todas essas entidades e pessoas. Assim,
aqueles que quiserem estar aqui conosco será um prazer muito grande, a
solenidade será às cinco horas da tarde aqui neste plenário; se Deus quiser,
como acontece há dez anos, este plenário estará repleto de pessoas.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)
O
SR. LUIZ BRAZ: Não será
televisionado, porque os atos solenes, conforme foi decidido pela Mesa da
Câmara, não serão mais televisionados. Amanhã estaremos filmando, claro, mas
será uma empresa contratada especialmente para filmar o evento. Então, venho,
especialmente usando o tempo de Liderança do meu Partido, convidar para que
todos nós possamos estar aqui prestando uma homenagem às pessoas que trabalham
no campo da solidariedade. Afinal de contas, o que nós mais precisamos,
enquanto homens públicos, enquanto representantes públicos, é olhar toda a
sociedade com aquela vontade, com aquele afã de querer ajudar cada um, para que
possamos ter uma sociedade melhor no dia de amanhã. E essas pessoas e essas
entidades, que serão homenageadas aqui amanhã com o Troféu Solidariedade,
trabalham para que nós amanhã possamos ter uma sociedade melhor do que a do dia
de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Sebenelo, demais colegas Vereadores - já vamos terminar, Ver. Haroldo! -, mais
cinco minutos de bom debate. Acho que o debate é importante, nos leva para
frente, e não há governo nem dirigente que tenha feito tudo que queria,
inclusive; faz sempre uma parte do que quer fazer, porque as dificuldades são
grandes.
É
preciso trabalhar sempre com a verdade, não fazer frases de efeito. O Ver.
Brasinha gosta de jogar os números e tal. Ver. Brasinha, se há um local onde
não houve sucateamento, é na Secretaria de Obras e Viação. Nossas máquinas,
todas antigas, funcionavam sempre. Hoje, coincidentemente, eu estive lá na
Restinga, e, agora, sim: as máquinas não andam.
Produzi, junto com a
Procempa e o Centro do Governo, um Projeto para encaminhar a aprovação de
projetos por via eletrônica, e já estávamos implementando isso. O profissional
engenheiro e o profissional arquiteto poderiam, do seu escritório, encaminhar
pela Internet o projeto, que seria examinado na tela do computador na SMOV, e
isso economizaria tempo. Ninguém precisaria se deslocar até a Secretaria, e já
estávamos implementando com as residências unifamiliares. Ver. Dib, pergunte se
isso andou. Parou. Este ex-Secretário, junto com a Sociedade de Engenharia,
Sinduscon, Sindicato dos Arquitetos, estruturamos o novo Código de Edificação
mais enxuto, mais objetivo, e mandamos para a Câmara. Estava aqui no final do
ano de 2004. O Prefeito Fogaça retirou e nada encaminhou para dar mais
agilidade nessa direção. Dificuldades todo mundo tem. O parque de máquinas é
antigo? É antigo. Inclusive deixei
montado um projeto para que fossem compradas máquinas novas. Alguém comprou?
Não. A determinação, a opção da atual Administração foi, paulatinamente, ir
aumentando a terceirização dos serviços. Tanto assim, que, na iluminação
pública, iria ser feita a terceirização completa da DIP; uma verdadeira
privatização. Mas o Ministério Público de Contas, um pouquinho ajudado por este
Vereador, que se manifestou aqui, cobrou, a Administração recuou e está fazendo
separado o projeto da eficientização, que é importante, e que todos nós
queremos que seja implementado. Ou não é assim? Dois a três por cento era o
percentual de lâmpadas apagadas na Cidade, há muitos anos, inclusive, creio eu,
na Administração de Vossa Excelência, mas, agora, passou de 10%, há muito
tempo, e é um processo crescente. Então é isso que nós temos que dizer. Ninguém
fez tudo? Não, não fez. Agora, ficar por quatro mandatos é porque trabalhou, e
trabalhou bem. As finanças da Prefeitura estavam quebradas, sim, quando nós
entramos. Recuperamos e somente nós conseguimos, ao longo do tempo, implementar
a 3ª Perimetral. Por quê? Porque recuperamos as finanças. Diz o Prefeito: “não
pagaram a primeira prestação”. Foi tudo negociado. “Não pagaram nada e é por isso que a 3ª Perimetral está assim”. Isso é meia-verdade, porque toda a desapropriação
saiu dos cofres da Prefeitura - ou em dinheiro, ou em desconstrutivo: em torno
de 40 milhões de reais. Repito: 40 milhões de reais. E a primeira prestação
estava negociada com o Banco para ser paga no começo de 2005. E nós lutamos
para ganhar a eleição em 2004. Então, a atual Administração esqueceu de pagar
aquilo que estava negociado para o começo de 2005. Essa é a realidade. E o
discurso é outro. E apresento números que o Secretário Cristiano Tatsch trouxe
aqui nesta Mesa: 97 milhões de dívida e 60 milhões em caixa. O Secretário
Cristiano Tatsch disse isso aqui. Essa pequena diferença corresponde à
arrecadação de dois meses da Prefeitura. Ele não disse que iria pagar em dois
meses, mas levar quatro anos, e, com essa explicação, não confere.
Por último, Ver. João Dib, eu vou aceitar o desafio
de Vossa Excelência. Não é a área que eu trabalho, mas eu vou me informar,
porque é um total de recursos que vem para a cidade de Porto Alegre, para a
área da Saúde; uma parte vem para a Prefeitura e outra vem para os hospitais.
Anteriormente, vinha tudo para a Prefeitura, que repassava para os hospitais.
“Passeava” uma parte do dinheiro para os hospitais. Não tenho certeza do que eu
estou dizendo, mas acho que é isso, e eu vou me informar sobre os números. Eu
vou aceitar o desafio de Vossa Excelência, porque a informação que eu tenho é
que a modificação foi feita nessa direção. Não estou afirmando, mas vou me
informar. Ao invés de “passear”, os recursos vão direto para os hospitais.
Então, tem que somar os recursos que vão direito para a Prefeitura e os
recursos que vão direto para os hospitais. Aí, nós temos que ver se os totais permanecem iguais, ou não;
porque não há nenhuma área que o Governo Lula tenha cortado recursos, nenhuma
área, ao contrário, cresceu muito em habitação popular, em saneamento e assim
por diante. Muito cresceu no Governo Lula, então, encerro com isso, não teria
nenhuma razão para diminuir na área da Saúde. Digo, não estou afirmando agora,
acho que é isso, mas vou atrás dos números. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Guilherme Barbosa.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas
senhoras; vamos estabelecer que a verdade deve ser dita. Segundo semestre de
2004 - e este Vereador diz com toda tranqüilidade, até por que eu sou um
servidor público municipal por vocação, formação, convicção e tenho muitos
amigos ainda do meu tempo de Prefeitura -, as máquinas rodoviárias começaram a
parar, e pararam quase todas, portanto, não venham contar história de máquinas
rodoviárias parando porque não é uma novidade na Prefeitura. E eu recebia
informações quase que diariamente: “Olha, parou mais uma máquina aqui na Rua
Prof. Cristiano Fischer.” Então, não venham falar de máquinas.
É
verdade que a iluminação em Porto Alegre está pior, mas nunca houve tanto roubo
de fios como está acontecendo agora. Eu não sei por que, mas está acontecendo.
Há pouco tempo um homem foi eletrocutado roubando fio; mais deveriam ser
eletrocutados porque aí ninguém roubava fio. Agora, essa história de que os
projetos na tela fazem a coisa andar com rapidez é brincadeira.
Em
2003, eu era Presidente desta Casa e algumas vezes eu respondi pela Prefeitura,
e eu fui lá visitar o meu amigo Guilherme Barbosa, Secretário de Obras - eu
também tinha sido Secretário de Obras -, e eu não tinha computadores naquele
tempo e despachava os projetos muito mais rapidamente. Eu fui lá com Sinduscon,
com o IAB, porque a coisa era terrível. Projetos não andavam, e, pior,
autorizam a fazer, e, depois, quando a obra já estava levantada, diziam que não
podia. Na Av. Wenceslau Escobar, por ali, aconteceu um fato desses, eu não
estou bem lembrado de qual é a rua, mas aconteceu. Depois de tudo aprovado,
iniciada a obra, lançadas as fundações, levantaram paredes, disseram que não
era permitido fazer. Então, em matéria de projetos a serem examinados, acho que
a Prefeitura tem dificuldade, sim. Estou reconhecendo. Mas a Prefeitura tem
dificuldade desde o momento em que o Prefeito assumiu. E já na primeira semana
de Governo, cinco milhões de dólares que deveriam ter sido pagos em 2003, foram
pagos pelo Prefeito Fogaça. Então, acho que não dá para falar.
A
Prefeitura tinha obras que não haviam sido empenhadas, obras que haviam sido
empenhadas e não pagas. Logo, tinha que buscar recursos, tinha que enquadrar a
Prefeitura para buscar outra vez a possibilidade de financiamento público. Pela
primeira vez na história da Prefeitura, ela perdeu capacidade de fazer
financiamentos internacionais. Pela primeira vez! Eu entrei na Prefeitura em
maio de 1952 e acompanhei sempre. Vivemos momentos extremamente difíceis na
Prefeitura, muito mais difíceis do que se possa imaginar hoje, mas o crédito
internacional sempre foi mantido.
Sobre
a Saúde falam tanto. O Dr. Pedro Gus, o extraordinário Dr. Pedro Gus, assumiu
uma Secretaria de Saúde, e, nos primeiros momentos, os médicos ajudaram. Não
foi só a Secretaria da Saúde; os médicos foram lá, fizeram um mutirão em todos
os hospitais e fizeram mais de quatro mil cirurgias que estavam represadas.
Agora
querem que o Prefeito Fogaça e o Secretário Eliseu Santos façam milagres? Não,
isso não acontece. Tudo tem que ser devagar. Tudo tem que ser no seu momento.
Tudo tem que ser oportuno.
Para
não deixar o Ver. Guilherme Barbosa sem resposta, o espelho de hoje traz:
“pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial – R$ 38.994.000,00.”
Realmente, esse dinheiro não chega nos cofres da Prefeitura, mas está
encaminhado para a Prefeitura. Só que é desse dinheiro, exatamente, que o
Prefeito João Verle, três dias antes de deixar a Prefeitura, passou 52% para o
Grupo Hospitalar Conceição e para o Hospital de Clínicas. Portanto, a
Prefeitura aparece aqui com R$ 38.000.000,00, e não recebe R$ 19.000.000,00 –
recebe muito menos.
Portanto, vamos devagar. Todos nós queremos uma Cidade melhor. Nós vemos defeitos, mas vemos também as qualidades. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib. Visivelmente não há quórum. Com a presença dos
Vereadores Luiz Braz, Elias Vidal, Alceu Brasinha, João Bosco Vaz, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, Guilherme Barbosa, Adeli Sell, Dr. Goulart e este
Vereador, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h51min.)
*
* * * *